A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro deflagrou uma fiscalização, na última terça-feira (2), encerrada ontem (3), que teve o objetivo de identificar construções irregulares na cidade. Contando com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), as equipes da Pasta autuaram construções em bairros como Santo Antônio, Maringá, Malhada da Areia, Angary e Condomínio Terra dos Sonhos.

Nesses locais os proprietários tiveram suas obras notificadas e/ou embargadas por ausência de licença e construções em áreas proibidas.

A ação atende ao Artigo 276 da Lei Complementar 018/2016, que rege sobre o Código de Polícia Administrativa do município. O dispositivo determina que toda e qualquer construção, reforma, ampliação, reconstrução, restauração, demolição, instalação, pública ou particular, na zona urbana e rural e áreas especiais obedecerão às disposições contidas na Lei, além do Plano Diretor Municipal e da legislação federal, estadual e municipal no que couber.

Quem insistir em continuar a obra sem autorização, terá a mesma embargada. O não cumprimento da notificação e embargo culminará na demolição das construções. Obras em locais proibidos ou áreas municipais são demolidas imediatamente. As multas podem chegar a 20 VRF (Valor de Referência Fiscal). Em caso de reincidência, os valores podem dobrar.

Autorização

O secretário Agenor Souza ressalta que o planejamento e execução de qualquer obra necessitam da autorização do município. “Não concederemos licença de localização e nem de execução de obras e urbanização a nenhuma edificação em terreno úmido, alagadiço, pantanoso, instável ou contaminado por substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo, por isso a importância de conhecer o projeto para evitar possíveis transtornos na cidade”, disse. (Fonte/foto: Ascom PMJ/divulgação)