Terminou ontem (18) o prazo estipulado pelo Ministério Público para que as farmácias e drogarias de Juazeiro se adequem às normas legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada na Resolução nº. 44, de 17 de agosto de 2009, que garantiu um período de seis meses para modificação dos estabelecimentos às novas regras.
A partir de hoje (19), profissionais da Vigilância Sanitária, representantes do Ministério Público e Conselho Regional de Farmácia, numa ação conjunta, estarão intensificando as fiscalizações para averiguar se os proprietários das drogarias e farmácias já estão regularizados.
Dentre as normas estabelecidas pela Anvisa estão a presença de farmacêutico como técnico responsável do estabelecimento, proibição de comercialização de alguns produtos que não são da área farmacêutica – como alimentos, bijuterias e brinquedos, além de armário especial para exposição dos remédios controlados.
As farmácias que não estiverem adequadas às novas regras poderão ser interditadas e multadas, com valor estipulado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), na ordem de R$ 2 mil.