Com apenas três meses de constituição formal, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco fecha 2008 contabilizando feitos em prol da constituição de políticas públicas benéficas para esses segmentos empresariais. Em reunião realizada na manhã de hoje, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), foram elencadas as ações tomadas com esse fim, a exemplo de sugestões ao decreto que proporcionará, em breve, que as ME’s tenham tratamento diferenciado e favorecido, a fim de tornarem-se fornecedoras das compras governamentais, no âmbito estadual. O decreto já está pronto, devendo ser sancionado e solenizado nos próximos dias pelo governador Eduardo Campos.
Hoje, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Administração, do volume de compras efetuado pelo Estado às ME’s e EPP’s, de janeiro a novembro de 2008, tem-se R$ 40,1 milhões pagos ao primeiro grupo e R$15,6 milhões ao segundo. Mesmo sem o decreto ainda em vigor, a gerente de Desenvolvimento Local da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Eliane Cabral, destaca que as fatias correspondem a 14% do volume total. “O volume já é significativo. O que precisamos agora é capacitar os empresários para que eles tenham acesso às compras governamentais, participando de pregões, por exemplo. Para isso, investiremos R$ 60 mil, através de convênio com a Femicro (Federação das Associações das Microempresas de Pernambuco), para que 300 empresários sejam treinados”.
Em consonância com o Fórum Nacional Permanente, cuja coordenação está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Fórum Estadual é coordenado pela SDEC e conta com a ativa participação de suas vinculadas AD Diper e Jucepe. Trata-se da instância governamental estadual competente para cuidar dos aspectos relativos ao tratamento especial, nos termos previstos na regulamentação necessária ao cumprimento da Lei Complementar n.º123/2006, responsável pelo Novo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com o secretário executivo de Articulação e Negócios da SDEC, Alberto Galvão, no rol de medidas adotadas pelos Comitês Temáticos do Fórum Estadual, que são compostos por órgãos governamentais, entidades de apoio e de representações, como a Comicro/Femicro, Fiepe e Sebrae, é possível destacar ainda a participação dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste – nas reuniões do Fórum. Eles forneceram informações relativas ao volume de liberações e recursos destinados às ME’s e EPP’s, bem como dados sobre os serviços financeiros disponíveis e como acessá-los. De janeiro a novembro deste ano o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste liberaram R$ 508 milhões e R$ 113,7 milhões, respectivamente. Já as linhas da Caixa somaram R$ 363 milhões, de janeiro a setembro.
Na avaliação dos integrantes do Fórum, os valores são expressivos, mas ainda longe de atender às necessidades. Por isso, o Fórum buscou identificar, junto com os bancos, os gargalos que impedem ou dificultam o acesso ao crédito por parte deste público. Galvão também ressaltou a criação da Agência de Fomento, novo órgão ligado à SDEC, que está em vias de iniciar sua operação, como um instrumento importante no acesso ao financiamento.
O grupo também realizou um mapeamento dos recursos e editais disponibilizados pelo Estado destinados à inovação e tecnologia, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Facepe e Itep, com a finalidade de verificar cumprimento de lei quanto à priorização de 20% para o segmento, e propôs emendas à Lei Estadual de Inovação e Tecnologia, incluindo a priorização das ME’s e EPP’s. “Foram disponibilizados R$ 14 milhões. Precisamos de uma estratégia para dar mais visibilidade a esses recursos”, pontuou Eliane.
Como metas para 2009, o Fórum compromete-se em discutir e trabalhar por mecanismos de tratamento tributário diferenciado; redução do tempo e custo de abertura e baixa de empresas, especialmente no Interior do Estado; ampliação da participação das ME’s e EPP’s no mercado externo, iniciando pela integração das políticas locais (Estado e municípios) às políticas nacionais do MDIC; articulação e organização das ME’s e EPP’s na rede de fornecedores para os empreendimentos econômicos estruturadores instalados no Estado. Os desafios passam ainda por proporcionar fácil acesso aos meios judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos, bem como ao uso dos benefícios junto aos cartórios de protestos de títulos e integração às políticas e ações de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) identificados e priorizados no estado.
Para o presidente da Comicro e Femicro, José Tarcísio da Silva, o Fórum configura-se como um canal importante para o setor. “Geralmente, é difícil apresentarmos uma proposta e, de pronto ela ser aceita. Com o Fórum, a sensibilização do Governo tende a ser mais fácil”.
