Os servidores públicos da Agência Estadual de Regulação de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deram apoio irrestrito à Operação Expresso, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) que identificou atos de corrupção na Agência. Em nota enviada à imprensa, eles se colocam à disposição para cooperar com as investigações.
A categoria alega que a agência, pelas suas atividades típicas de regulação e fiscalização de serviços públicos do Estado, está exposta à incidência de atos de corrupção.
“Desta forma, registramos a necessidade premente de aprovação do projeto de lei, que atualmente se encontra na Casa Civil, e trata de reestruturação organizacional, estabelecendo, dentre outros avanços, mandato para os dirigentes da Agerba”, diz a nota.
E os funcionários continuam. “Além disto, faz-se imprescindível o preenchimento do seu quadro funcional unicamente por servidores de carreira, a ser promovido por meio da seleção impessoal e transparente do concurso público, permitindo-se uma atuação mais isenta e vinculada às demandas sociais. Salientamos que a Agerba é a única agência reguladora do Brasil que ainda não estabeleceu mandatos e seu último concurso foi realizado há quase 10 anos”, explicam.
A nota conclui com a seguinte afirmação: “Confiamos que a atual crise dê início a uma Agerba”.