Perfurar os canos provenientes de barragens e adutoras para o abastecimento residencial e rural tornou-se uma prática comum no município de Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú.
Para resolver o problema, cinco pessoas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e assumiram o compromisso de adotar as medidas necessárias para não usar a água da adutora do distrito de Caiçarinha, na zona rural, sangrando os canos para abastecer residências, impedindo que a água chegue à comunidade.
De acordo com o documento, a prática de perfurar os canos da adutora para abastecer residências, irrigar lavouras e dar de beber aos animais pode ser tipificada como crime previsto do artigo 163 do Código Penal (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sob pena de um a seis meses ou multa).
Caso as medidas acordadas não sejam cumpridas, pode acarretar em multa diária no valor de R$ 678, destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, além de instauração de inquérito policial por crime de dano e furto, bem como as sanções administrativas cabíveis. As informações são da assessoria do MPPE.
