Um Projeto de Lei (7916/10) de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) pretende isentar pessoas com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadorias estrangeiras e nacionais. O benefício também inclui a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades profissionais e desportivas.

Pela proposta, a aquisição dos produtos deve ser feita diretamente pelo usuário ou por um representante legal. A isenção é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de autistas.

A proposta prevê que o benefício deverá ser reconhecido pela Secretaria da Receita Federal (RF), que verificará se o comprador preenche os requisitos legais. Gonzaga explica que o Executivo estimará o montante da renúncia de receita e incluirá o valor no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária.

Para o parlamentar, o benefício permitirá melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, principalmente daqueles com menor renda. “Poderão ser adquiridos com maior facilidade aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, próteses ortopédicas, computadores, entre outros equipamentos”, afirma o parlamentar.