A Comissão Mista da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante a redução da conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.

De acordo com texto, todos os produtos ficam isentos das tarifas de PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. O texto aprovado pela Câmara, amplia a lista de produtos correlatos aos da cesta básica, isentando também o sal, o pão de forma, biscoitos, sucos, molho de tomate, vinagre, polvilho, escova de dentes, absorventes higiênicos, fraldas e gás de cozinha.

Além das reduções de imposto dos produtos da cesta básica, o texto base da MP 609 contempla também conteúdo da MP 605, que permite ao governo custear a redução das contas de luz com recursos da CDE (Consta de Desenvolvimento Energético) e garante os descontos para o consumidor. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos que deram parecer favorável à MP.