Inconformado com a aprovação no Congresso Nacional, na madrugada de hoje (4), do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário e fazer com que a presidente Dilma Rousseff (PT) cumpra a meta fiscal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) rasgou o verbo.

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (4), o socialista lamentou a atitude dos parlamentares.

“Era melhor ela (Dilma) ficar inelegível e não acabar com a lei que vem ajudando o equilíbrio econômico e financeiro do Brasil. A gente lamenta que mais de 200 senhoras e senhores deputados tenham votado a favor e quase todos os senadores também. É um absurdo. O governo fere os princípios éticos e morais para alcançar seus objetivos. Se o governo não controlou adequadamente os seus gastos, deve responder por isso”, disse.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas, a fim de chegar à meta fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.

Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor. Na prática, a proposta permite que o Executivo cumpra a meta de economia, mesmo se terminar o ano no vermelho.

Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira (10), ao meio-dia. (foto: assessoria parlamentar/arquivo divulgação)