A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região estão entre os principais resultados da reunião realizada entre todos os governadores do Nordeste, ontem (6), em Teresina (PI). Participaram do encontro os governadores da Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Os gestores assinaram ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como ministro Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.
Outro importante resultado da reunião foi a elaboração de um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), criticou a falta de investimento federal em políticas de prevenção da violência. “Não podemos aceitar o desmonte do nosso sistema de assistência social, pois são as políticas de prevenção que vão assegurar os resultados no enfrentamento da violência e da criminalidade“, argumentou.
Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT) cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no país. “Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?“, questionou Rui, frisando também a necessidade de reforço da vigilância da fronteira terrestre do país com a participação mais intensa da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Outras ações
O documento, denominado ‘Carta de Teresina’, apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios. (foto/divulgação)
