Os governadores eleitos ou reeleitos neste pleito vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, tendo que aumentar a tarifa de água e esgoto. Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A previsão é que a MP seja colocada para votação nesta quarta-feira (31), às 16h, na Comissão Mista que escolheu apenas ontem o presidente e relator. Minutos depois de ser escolhido relator, o senador Valdir Raupp (MDB/RO) já tinha pronto o relatório aprovando quase na íntegra o texto original enviado pelo Governo Temer.

Sem permitir discussão e debate com a sociedade e com as entidades que atuam no saneamento básico, como deveria ser papel de uma casa legislativa, o governo tenta aprovar no mesmo estilo que usou, desde a época que o texto foi apresentado à sociedade, pelo ex-ministro Bruno Araújo (PSDB-PE) – que voltou à Comissão para ajudar o governo na aprovação.

Ontem (30) a Casa realizou duas sessões, uma às 15h e outra às 16h, para eleger o presidente e relator da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória, com a intenção de já colocar para votação hoje. Caso a MP seja aprovada, o setor de saneamento vai ser totalmente desestruturado pelos próximos anos. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, participou das duas reuniões da terça-feira, mas não teve espaço para debater.

A Aesbe tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória (MP) 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. A entidade sempre reforça que a entrada do setor privado na prestação de serviços de saneamento é bem-vinda, mas precisa ocorrer por meio de parcerias que não ameacem a tarifa única. Da forma que está escrito o 10A, sem levar em conta a economia de escala, fará com que o subsídio cruzado seja ameaçado.

Com isso, os municípios rentáveis vão ficar com as empresas privadas e, como essas empresas não têm interesse pelos municípios deficitários, eles acabarão como as Companhias Estaduais de Saneamento, que, por sua vez, perderão competitividade ao ter encerrados os contratos com os municípios rentáveis. E isso afetará diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados.

 Papel

Segundo Roberto Tavares, os governadores têm um papel importante neste processo para impedir que a MP seja aprovada do jeito que está. “A retirada do artigo 10A deve ser solicitada pelos governadores eleitos de todos os Estados do Brasil, pois ficarão com eles as centenas de municípios que não terão atratividade para o mercado privado. Eles não podem aceitar essa herança do presidente Michel Temer“, reforçou.

A MP nº 844/2018 foi assinada por Michael Temer no dia 6 de julho, em pleno dia do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia, iniciativa que causou perplexidade aos operadores do saneamento. Desde então, a Aesbe e todas as entidades do setor buscam um diálogo com o Congresso Nacional para que a MP possa melhorar e permitir o avanço do setor.