Governos estaduais protocolam, nesta quarta-feira (12), um ofício assinado por todos os governadores, solicitando da União o ressarcimento no total de R$ 10,689 bilhões, referente às perdas das unidades federativas, devido à queda das transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação).
Do montante, Pernambuco tem uma fatia de mais de R$ 633 milhões a receber do que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2012, mas que na execução de janeiro a novembro ficou de fora no total do repasse.
A LOA de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, previa uma receita a Pernambuco de R$ 4.947.292.550. Contudo, nos 11 primeiros meses deste ano, a União repassou apenas R$ 4.313.994.296, gerando uma diferença nas contas do Estado. O pleito dos governadores baseia-se nas dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais diante da queda expressiva das receitas.
Para se ter uma ideia do prejuízo, a previsão do repasse do FPE, de acordo com a Lei Orçamentária Nº 12.595, era de R$ 70,18 bilhões para 2012, entretanto a execução em curso aponta para o montante de R$ 61,80 bilhões, o que significa uma perda da ordem de 12% – aproximadamente R$ 8,38 bilhões.
“No caso de Pernambuco, devemos fechar o ano com uma frustração do FPE da ordem de R$ 578 milhões, uma queda de quase 7% do inicialmente previsto”, ressalta o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. Quando somadas à CIDE e ao IPI, as perdas estimadas chegam a R$ 633 milhões para este ano.
Diante das dificuldades, 12 estados da federação já estão com atraso no pagamento de fornecedores chegando a 60 dias e enfrentam dificuldades para executar a folha de pagamento de dezembro e do 13º salário. “Nos estruturamos para enfrentar a crise com a manutenção do alto nível de investimentos e outras medidas que movimentaram a economia do Estado. Isto está permitindo o cumprimento de nossas obrigações, porém é fato que atravessamos um ano de extrema dificuldades e de quedas de receitas”, finaliza Paulo. (Com informações da Folha de Pernambuco)
