A bancada de oposição na Câmara Municipal Petrolina manteve, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o mesmo posicionamento em relação às comissões permanentes do Poder Legislativo. Em mais um projeto de lei enviado pelo Executivo, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) anunciou sua retirada da sessão por não reconhecer a matéria, que segundo ele foi referendada por comissões constituídas “sem o devido respeito ao Regimento Interno”.

Professor Gilmar aproveitou, ainda, para contestar uma Portaria emitida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB), o qual justifica ter criado uma comissão especial com o intuito de respaldar os pareceres aos projetos do Executivo, em caráter de urgência, devido à “omissão” dos líderes das legendas de oposição em indicar seus pares para compor as comissões. Segundo Aero, esse detalhe estaria dificultando a agilização dos trabalhos da Mesa em colocar os projetos em plenário.

Gilmar disse, em alto e bom som, que a argumentação de Aero não procede. O oposicionista mostrou um documento protocolado no dia 9 de fevereiro junto à presidência da Casa, confirmado que os líderes dos partidos apresentaram as indicações dos vereadores que iriam compor as comissões. “A questão é que essas indicações não foram respeitadas, nem o Regimento, o papel dos líderes e nem a proporcionalidade (dos partidos)”, frisou Gilmar. “Nesse sentido não tem por que eu, sabendo da violação que sendo feita ao Regimento, considerar esse processo da formação de comissões e esses pareceres”, continuou.

Gilmar ressaltou que a definição das comissões está sendo judicializada e, somente após a definição do magistrado, ele voltará a debater “com responsabilidade” os projetos.

Aero

Sem demonstrar nenhuma surpresa pelas palavras de Gilmar, Aero afirmou que o oposicionista não reconhece esse e nem os projetos anteriores, desde o momento em que judicializou o processo das comissões. Disse também que “não são um, dois ou três que vão prejudicar a pauta desta Casa”, alfinetou. “Caso achem que está errado, judicializem. O fórum fica a 50 metros daqui. Iremos responder dentro do Regimento Interno e da Lei Orgânica”, completou.

Projeto

A matéria do Executivo analisada na sessão de hoje, em regime de urgência, propõe uma reestruturação da Guarda Civil Municipal (GCM), incluindo a criação de uma corregedoria e alterando o serviço de ouvidoria na instituição. O projeto (006/23) recebeu 15 votos favoráveis em primeira votação e 16 na segunda votação, com respaldo em peso dos governistas.