Depois de amargar algumas derrotas nas primeiras sessões plenárias deste ano na Casa Plínio Amorim, o saldo para o Governo Julio Lossio nesta terça-feira (23) ainda não foi dos melhores: um projeto de lei aprovado e um veto derrubado.
A comemoração da bancada governista veio primeiro. No debate estava o projeto de lei 035/2015, de autoria do Executivo Municipal, que propõe uma redução de 5% para 2% da alíquota do ISS para Instituições de Ensino Superior, em troca de bolsas de estudos para estudantes oriundos da rede pública municipal. A proposta deveria ter sido colocada em votação na sessão da última quinta (18), mas o suplente da Comissão de Finanças, Zenildo do Alto do Cocar (PSB), recusou-se a dar seu parecer.
O colega de Zenildo na bancada de oposição, Dr.Pérsio Antunes (PMDB) – que é o relator da Comissão de Finanças e também não tinha dado seu parecer, porque se encontrava fazendo um curso de especialização em São Paulo (SP), no dia da sessão – estaria por trás da “manobra” criticada pelos governistas. Mas tanto Dr.Pérsio quanto Zenildo contestaram as especulações.
Do seu adiamento até ser votado, nesta terça, o projeto recebeu cinco emendas aditivas. Algumas delas geraram discussões na Casa, mas apenas a emenda 02, de autoria de Dr.Pérsio e do governista Alvorlande Cruz (PRTB), foi aprovada. Os dois vereadores incluíram no projeto que 75% das bolsas deverão ser destinadas a alunos que venham de escolas públicas, enquanto 25% beneficiarão os de escolas particulares. A concessão das bolsas será baseada obrigatoriamente pelas notas obtidas pelo aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A vereadora Maria Elena foi a única a se abster de votar a emenda. O projeto, no entanto, passou por 18 votos a zero.
O governo também se saiu vitorioso quanto à abrangência do projeto, que exclui da redução da alíquota a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). A proposta contemplará apenas as instituições que se instalarão ou que as chegaram recentemente à cidade, a exemplo da Universidade Maurício de Nassau.
AMMPLA
O novo dissabor dos governistas ficou por conta do veto parcial de Lossio ao projeto 021/16, que transforma a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) em autarquia – a AMMPLA. Já aprovada pela Casa, a proposta recebeu 20 emendas, segundo informou Dr.Pérsio. No entanto, Lossio vetou parcialmente o projeto porque queria que a prerrogativa de escolher o gestor do órgão municipal fosse do Executivo.
Mas a bancada oposicionista se mobilizou para derrubar o veto. A justificativa é de que a AMMPLA tem autonomia administrativa e financeira, como reza a Lei das Autarquias, cabendo exclusivamente aos servidores do quadro definir quem comanda o órgão municipal. Para derrubar o veto era preciso a maioria absoluta dos votos. Foi que o que aconteceu: por 13 a cinco, o veto de Lossio acabou caindo. Dezenas de agentes municipais de trânsito que acompanhavam a sessão aplaudiram e comemoraram o resultado. Com a decisão, o prefeito poderá sugerir nomes para a AMMPLA, mas a definição virá dos servidores do órgão.
