Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica do governo vai oficializar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida será detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o anúncio, explicando que dos R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Esses cortes são temporários e têm diferentes motivações: o bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem além do permitido, enquanto o contingenciamento se dá pela falta de receitas para cumprir a meta de resultado primário.
A distribuição dos cortes entre os ministérios só será conhecida no fim do mês, com a publicação de um decreto presidencial. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários, valor que foi posteriormente liberado em maio após a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Essa liberação ocorreu devido a um “jabuti” inserido na lei, permitindo que R$ 15,8 bilhões fossem retirados do teto de gastos.
A expectativa agora é para o detalhamento completo do congelamento, que deve ser divulgado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso. A medida é parte do esforço do governo para manter o controle fiscal e garantir o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. (Fonte: Folha de Pernambuco)
