O governo federal deve reajustar o salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor atual do piso é de R$ 1.100,00 por mês. A correção do salário mínimo que vem sendo elaborada pelo governo deve compensar a inflação deste ano, mas sem aumento real (acima da inflação).

O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212,00. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.

Isso significa que a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Uma MP (medida provisória) deve ser publicada até esta sexta-feira (31), elevando o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00. Essa alta é estimada por técnicos do governo com base em duas variáveis: a inflação (em cerca de 10%) e um valor de aproximadamente R$ 2 referente a um reajuste retroativo.

INPC

O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.

Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia. Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021.

Governos passados

O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 -Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação. (Fonte: Folha/SP)