Os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, se reuniram ontem (7) com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, para discutir a garantia do pagamentos dos prestadores de serviço da Educação, cujas empresas tiveram o contrato encerrado no último dia 30 de junho. Na reunião, que também contou com a participação dos procuradores Pacífico Rocha, Rômulo Almeida e Luís Carneiro, o MPT informou que já vai começar, nesta sexta-feira (8), uma série de reuniões de mediação com as empresas – sete já estão agendadas.
Além disso, MPT e o Governo da Bahia vão criar grupo de acompanhamento da aplicação da Lei Anticalote, que assegura os direitos trabalhistas e indenizatórios dos trabalhadores, que estão sendo contratados pelas novas empresas licitadas pela Secretaria da Administração, para a prestação de serviços nas escolas estaduais.
As mediações vão buscar acordo para a liberação direta de recursos retidos de faturas para o pagamento de salários e benefícios em atraso. Outro assunto da pauta foi a parceria entre a Secretaria da Educação do estado e o Ministério, para a inclusão de projetos de aprendizagem na rede e nos parceiros como o Sistema S. “Vamos firmar convênio com o MPT para implantar programas de aprendizagem profissional, tanto nos programas de Educação Profissional quanto no ensino básico. Essa será uma forma eficiente de estimular o ingresso responsável dos jovens no mercado de trabalho“, declarou o secretário Walter Pinheiro. (foto: Rogério Paiva/MPT/divulgação)
