O Governo de Pernambuco publicou nesta quarta-feira (29) novo edital de chamamento público para a coleta de estudos técnicos econômico-financeiros e jurídicos, com intuito de subsidiar investimentos em geração de energia elétrica renovável. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o objetivo é reduzir os custos com as faturas de energia do estado.
Vinculado ao Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE) – Lei n° 16.573/2019), o edital também prevê a construção de novas ou utilização de usinas já implantadas de fonte renovável com compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou Geração Distribuída.
Ainda de acordo com a pasta, os interessados poderão auxiliar a administração pública na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada visando à redução dos custos energéticos.
Poderão inscrever as Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes no edital. O período para o credenciamento dos estudos será de 30 de janeiro a 28 de fevereiro. Já o prazo para elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos à Comissão Especial de Avaliação e Seleção é de 120 dias, conforme a Seduh.
