Durante todo o mês de julho, a Secretaria de Administração (SAD), com a participação das Secretarias de Saúde (SES) e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) de Pernambuco, promoveram uma ampla discussão com o Fórum de Servidores do Estado para a elaboração de um protocolo mínimo a ser adotado no retorno às atividades presenciais, baseado em medidas de preservação da vida e do bem-estar de todos os servidores, principalmente com a saúde daqueles identificados como grupo de risco.

“É muito importante adotar protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais, a partir de uma ampla discussão democrática entre os atores envolvidos. Isso traz uma maior segurança e proteção aos usuários dos serviços, servidores públicos e demais colaboradores que atuam nos órgãos e entidades do governo”, disse a secretária de Administração, Marília Lins. 

De acordo com o secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, Adailton Feitosa, “o protocolo geral de retomada gradual dos serviços presenciais do Estado foi objeto de intenso debate no âmbito da Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente, tendo sua construção contado com a efetiva participação das representações classistas que integram o Fórum dos Servidores, além das contribuições de diversos órgãos e entidades do poder Executivo”, explicou ele.  

Vale salientar que a implantação do protocolo e a divulgação do calendário para retomada das atividades presenciais nos órgãos e entidades da administração direta e indireta dependerá da evolução dos indicadores diariamente avaliados pela Secretaria Estadual de Saúde. O plano de retomada dos servidores às atividades presenciais será gradual e progressivo, dividido em três fases. Ele terá início após a decisão do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, finalizando após a revogação do Decreto Estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020.

O efetivo cumprimento do protocolo será acompanhado pela Comissão Central formada pela SAD, SES e o Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco, além das comissões setorial e regional de acompanhamento da retomada gradual dos serviços presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com representantes da Gestão (indicação do órgão ou entidade) e representantes do Fórum dos Servidores (indicação dos sindicatos de base).

Legislação

Numa das primeiras medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o Governo do Estado de Pernambuco determinou, desde o dia 23 de março, por meio do Decreto nº 48.835/2020, que o atendimento presencial ao público dos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sempre que possível, deveria ser substituído pelo trabalho à distância.