O decreto que estabelece tratamento diferenciado nas operações internas realizadas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife, estabelecendo redução de alíquota para 0%, do óleo diesel, mais uma vez estabelece o ‘apartheid’ que o Governo de Pernambuco promove contra o interior do estado, principalmente o Sertão.
Um total de 32% da população brasileira usa transporte coletivo, 28% automóvel e 35% andam a pé. Dos que usam transporte coletivo, até 22% de sua renda mensal são comprometidos com os gastos de locomoção e 16% com a alimentação. Nessa linha, tem-se, ainda, que 30% do custo das tarifas urbanas são referentes a tributos federais, estaduais e municipais, além de encargos sociais. Resumo da ópera: o incentivo é válido, mas injusto, já que só contempla a capital.
O município de Petrolina faz sua parte ao conceder isenção do ISS às concessionárias de transporte público; já o Governo de Pernambuco, de forma desproporcional, se esquece dos municípios que se encontram na mesma situação.
Apenas a Região Metropolitana do Recife merece um incentivo na alíquota do óleo diesel de 100%?
O governador não lembrou nem da Constituição em seu Artigo 151, Inciso I, que diz ser “vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre regiões do País”. Os estados acompanham essa lei.
Mais uma vez o Sertão perde o direito e toda uma comunidade é desrespeitada.
É fato, este governo reina de costas para o sertão, em especial de costas para Petrolina.
E viva Paulo o POSTE, governadozinho FRACO , não carrego esta Culpa!
Parabéns Carlos Britto por “meter o dedo nessa ferida”. Não é só a isenção de ICMS no diesel que a RMR é beneficiada. O Governo do Estado também subsidia a passagem para mantê-la com uma tarifa baixa, inclusive com direito a integração com o metrô. Sem contar que o Governo Estadual é atuante em Recife, construindo metrô, VLT, BRT, amplos corredores de transporte público. Enquanto isso aqui no resto da “província” é Chapéu de Palha, Bolsa Água e Turma do Fomfom!!!!
Obrigado senhor governador, nos considera cidadãos de segunda classe, o que nos oferece é a esmola do chapéu de palha.
Cada povo tem o governo que merece.
Pergunto ao querido eleitor, você merece um governo assim?
É QUE ELE É GOVERNADOR METROPOLITANO E NÃO DE PERNAMBUCO. TAMBÉM NÃO CARREGO ESSA CULPA, MAS SOFRO OS REFLEXOS. INFELIZMENTE.
É o mal dagente, eleger um menino para ficar a frente do estado, muito fraco
Levo para o túmulo esse deslize ao votar nele pensando alto. E pensar que tinha como adversário um homem da estirpe de Armando Monteiro.
Agora que perceberam que as outras cidades são burros de carga de Recife ?
Ouricuri também está à mercê da própria sorte porque esse “governador” não foi majoritário aqui. Mas deixa estar! Saberemos dar o troco na hora certa.
Sempre foi assim, porém era velado.
Por não termos políticos que se manifestem contra tal absurdo, o governador (zinho) agora escancara o tratamento diferenciado e humilhante contra o Sertão.
Culpa conjunta: Do inepto e imparcial Câmara e dos nossos omissos políticos locais, tão somente preocupados com projetos pessoais egoístas.