O governo federal publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que estabelece novas regras para o alistamento militar feminino no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o decreto regulamenta que o alistamento será voluntário e ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos.

Mulheres interessadas em se alistar seguirão um processo de recrutamento que inclui alistamento, seleção e incorporação, com avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais. A seleção será realizada conforme os critérios estabelecidos pela legislação do serviço militar brasileiro.

A designação dos municípios onde o alistamento será realizado será definida anualmente pelos comandos das Forças Armadas, de acordo com o plano geral de convocação. Apesar de ingressarem no serviço militar, as mulheres não terão estabilidade e, após o desligamento do serviço ativo, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.