O Orçamento Federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos, além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões.

O governo está preocupado particularmente com o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode levantar com concessões e privatizações.

Se nas áreas de petróleo e gás há chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um auxiliar do presidente Michel Temer.

O martelo será batido em agosto, durante a preparação da proposta orçamentária de 2018 a ser enviada ao Congresso. Na ocasião, o governo decidirá ainda se vai mesmo adiar ou cancelar os reajustes prometidos aos funcionários públicos e outras medidas de corte de despesas, além do aumento de impostos. Segundo um interlocutor do Planalto, pessoalmente, o presidente é a favor da revisão da meta fiscal, mas tem cedido aos argumentos do ministro da Fazenda, que não concorda com essa saída. Integrantes da ala política também pressionam pela mudança. (Fonte: O Globo)