Para amenizar os prejuízos no Nordeste com a morte de animais dizimados pela seca, o Governo Federal decidiu prorrogar a isenção do ICMS da ração animal que é comercializada em vários municípios do semiárido brasileiro, entre eles Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
A venda desses produtos agropecuários, adquiridos sem tributação pelos comerciantes, se estenderá por mais mais de dois meses. A decisão do Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) esticou o prazo final da isenção de 31 de março para 30 de junho deste ano.
Pela alteração do Confaz, a concessão da isenção do ICMS vale para “saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.”
