O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma Medida Provisória para garantir o pagamento mínimo de R$ 400,00 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda em dezembro, segundo duas fontes do governo informaram à reportagem da Folha de S.Paulo. O texto também vai permitir que o governo defina por meio de decreto o valor extra a ser pago em 2022.
Os técnicos trabalham para finalizar a MP a tempo de ela ser publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU). Hoje, o valor médio do Auxílio Brasil é de R$ 224,41, pago a 14,6 milhões de famílias, mas Bolsonaro já prometeu um repasse de ao menos R$ 400 até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição.
A edição do decreto para assegurar esse valor no ano que vem depende, porém, da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e também adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.
A PEC vai abrir um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do programa social. De acordo com técnicos do governo, a MP vai prever que o valor do Auxílio Brasil para 2022 será definido por meio de decreto, que só poderá ser editado após a aprovação da PEC e também da modificação do Orçamento, para incluir a despesa adicional com o programa social.
Custo
Para o pagamento em dezembro, o Ministério da Cidadania vai usar recursos que já estavam reservados ao programa Bolsa Família (marca das gestões petistas), agora substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo um integrante do governo, a parcela adicional deve custar próximo de R$ 3 bilhões apenas para o mês de dezembro. (Fonte: Folhapress)
