O governo federal está avançando com uma reforma administrativa que visa a substituir o Decreto-Lei nº 200/1967, criado durante a ditadura militar. A proposta tem como objetivo atualizar a organização da administração pública, tornando-a compatível com a Constituição Federal.

A nova legislação está sendo elaborada por uma comissão de especialistas, que tem até abril de 2025 para apresentar uma proposta completa. Além disso, o governo já vem implementando mudanças, como o concurso público unificado e a reestruturação de carreiras, mudanças para melhorar a eficiência e modernizar o serviço público.

A reforma em andamento busca fortalecer a administração pública, priorizando a capacidade de atendimento à população, ao invés de apenas reduzir gastos.