A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração Nacional (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A garantia de extensão do prazo foi dada na noite de ontem (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a renegociação da taxa.

De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (1º/08). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013.

Rio São Francisco e Pontal

Na audiência com a representante da Integração Nacional – pasta que esteve sob a gestão de Fernando Bezerra entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 – o senador defendeu que o governo federal priorize a conclusão de ações estruturantes para o Nordeste e o país. É o caso, de acordo com FBC, do Programa de Revitalização do Rio São Francisco e do Projeto Pontal de irrigação, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em fase de implementação no município de Petrolina.

Durante a conversa com Emília Curi, o senador também destacou a necessidade de fortalecimento da Codevasf. “Ela é o mais importante órgão indutor de desenvolvimento para os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Maranhão”, destacou o socialista. Ainda em agosto, o senador deverá reunir-se com o ministro da Integração, Helder Barbalho, para tratar destes e de outros temas que considera estratégicos para o desenvolvimento regional do país.

Demandas

Antes da audiência com a ministra-interina da Integração e logo após chegar do município mineiro de São Roque de Minas, onde participou de audiência pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra, o senador fez uma visita de cortesia à nova presidente da Codevasf, Kênia Régia Marcelino. Em audiência na sede do órgão, em Brasília, Fernando Bezerra – acompanhado pelo superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro – relacionou demandas regionais que, na avaliação do senador, precisam ser priorizadas pela Companhia. Na Codevasf, o senador novamente defendeu que o governo federal dê prioridade a ações como o Programa de Revitalização do Rio São Francisco. (fonte/foto: Assessoria/divulgação)