O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. A Lei nº 13.830, sancionada pelo governador Eduardo Campos, no último dia 29 de junho, pretende atrair investimentos para o setor e fomentar o seu desenvolvimento sustentável, mediante a concessão de incentivos fiscais para os estabelecimentos agrícolas e industriais ligados ao segmento de uvas, vinhos e sucos de uva, além dos produtores de insumos e matérias primas para o setor.

“O Programa será de importância estratégica para a vitivinicultura do Vale do São Francisco, para que os nossos vinhos tenham uma maior competitividade, principalmente com os concorrentes importados”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho.

Hoje, existem, no Vale, sete vinícolas em atividade, com uma produção anual de aproximadamente 8 milhões de litros de vinhos finos. Esse número representa cerca de 15% de toda a produção nacional, o que deixa a região como a segunda maior produtora nacional, estando atrás apenas do Rio Grande do Sul.

O pacote de incentivos prevê a concessão de crédito presumido do ICMS equivalente a 95% do saldo devedor do imposto e diferimento do recolhimento do tributo incidente em operações como aquisição de insumos e matérias primas, exceto energia elétrica e combustíveis, quando destinados à produção de vinho e suco de uva, e na saída interna e na importação de aparelhos, equipamentos, máquinas e ferramentas, bem como peças, partes e componentes, para a respectiva montagem ou reposição.

O prazo de fruição dos incentivos concedidos será de 12 anos e a empresa beneficiada deverá recolher uma taxa de administração, em razão da fiscalização do cumprimento das condições impostas para a fruição dos incentivos instituídos pela lei, no valor correspondente a 2% do valor do mencionado crédito, observado o disposto em decreto do Poder Executivo.

Os recursos de tal taxa serão revertidos em ações em prol do desenvolvimento das atividades do setor vitivinícola serão administrados pela AD Diper e pelo Instituto do Vinho do Vale do São Francisco (Vinhovasf).