O recadastramento de servidores públicos ativos da Bahia, ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (Uneb, UESC, UESB e UEFS) – já começou. Servidores destes órgãos devem se recadastrar até 13 de abril exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ou www.portaldoservidor.ba.gov.br.

Devem se recadastrar cerca de 120 mil servidores apenas nos órgãos que estiverem em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e também em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade (entre outras); à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus) em exercício de mandato eletivo, respondendo a processo administrativo, em readaptação funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes.

Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).  O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, afirmou que “além de balizar informações importantes para os novos gestores da administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”.