Guardada a sete chaves, a nova lei de Direitos Autorais, redigida pelo Ministério da Cultura, vai autorizar, pelo menos, duas práticas usuais dos jovens brasileiros. Pretende permitir, por exemplo, que os interessados em realizar fotocópias de um livro o façam da publicação completa e não apenas de pequenos trechos, como é hoje. Também vai criar uma forma legal de autorizar a cópia de músicas para aparelhos de MP3, o que hoje é ilegal e considerado pirataria.

Em entrevista ao iG, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves, antecipou que o texto vai buscar o equilíbrio entre a proteção aos titulares das obras e o direito do cidadão de ter acesso à cultura. “Temos uma lei muito restritiva hoje e precisamos mudar isso”, afirma. “Um universitário que quer copiar um livro acaba incorrendo em crime se xeroca a publicação inteira”, avalia. Pela proposta, será permitida a cópia de livros e a livre utilização, desde que essa cópia seja para fins educacionais, não para a utilização econômica.

“O mesmo vale para alguém que comprar um CD de algum artista e o copia para MP3. Mesmo se a pessoas pagou pelo produto, se copiar a música na íntegra é pirata”, completa. Em ambos os casos, a solução apontada pelo Ministério da Cultura é semelhante. A ideia é fazer um fundo de reserva de recursos alimentado com taxação dos produtos. Ou seja, um percentual pago à copiadora iria para um fundo destinado a reembolsar os autores e as editoras.

Com informações Blog da Folha (foto: Difusão Cine Clube)