O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, apresentado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), prevê um salário mínimo de R$ 1.502. O que representa um aumento de 6,37% em relação ao piso de 2024, que é de R$ 1.412. O valor proposto segue a política de valorização do salário mínimo estabelecida durante o governo Lula.
A iniciativa tem como meta um déficit zero para 2025, uma mudança em relação à previsão de superávit do ano passado. O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado durante o terceiro mandato de Lula.
Vale lembrar que o projeto estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, além de definir as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública. Ele orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que este ano será encaminhada ao Congresso até 31 de agosto.
O PLDO será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores. A comissão, que ainda não foi instalada em 2024, tem indicações para presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado para presidir a comissão e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator-geral do orçamento para o próximo ano.
Após a análise da Comissão, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.
*Com informações do site Metrópoles.
