O governo federal está avaliando a distribuição de R$ 15,12 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 para os trabalhadores. Esse valor representa 90% do lucro recorrente do Fundo, que atingiu um recorde de R$ 16,8 bilhões. A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os 10% restantes para a formação de uma reserva, garantindo que, pelo menos, a remuneração igual à inflação seja assegurada aos trabalhadores, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, realizará o crédito nas contas dos trabalhadores de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. Esse valor será somado ao saldo atual e poderá ser retirado em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo vem distribuindo parte do lucro anual do FGTS aos cotistas para melhorar a remuneração dos trabalhadores.
Em 2023, o lucro total do FGTS foi de R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões obtidos com a revisão de investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse ganho foi considerado excepcional e de efeito contábil pela Caixa. A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou não distribuir esse resultado ainda não auferido. O valor exato a ser distribuído será aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda discutirá com as centrais sindicais, que defendem uma fatia maior do lucro para os trabalhadores. (Fonte: Folha/PE)
