O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas ontem (18), a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares. O custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.

A flexibilização anunciada é um desdobramento da MP da Seca, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Pinheiro, o Congresso Nacional está prestes a analisar uma nova medida, a MP 610, destinada também para socorrer produtores rurais atingidos pela seca. “O objetivo é ampliar as renegociações e ofertar crédito para os produtores e agricultores, além de milho subsidiado para ração dos rebanhos de animais. Nossa luta é, inclusive, para que seja dado o perdão das dívidas dos pequenos agricultores que perderam a produção e estão sem condições de fazer um novo plantio”, adiantou Pinheiro.

Na decisão anunciada pelo CMN, além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que os prejudicou em 2012 e 2013.

O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros. As informações são da assessoria do senador.