A 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em Juazeiro, integra o mais novo Grupo Interinstitucional de Trabalho em favor da proteção e garantia dos direitos das pessoas que vivem em situação de rua na cidade e também em Petrolina (PE).

A primeira reunião do Grupo foi realizada esta semana, no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Além da DPE-BA, o evento contou com as participações de membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE), da Defensoria Pública da União (DPU), das Prefeituras de Juazeiro e Petrolina, do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), de órgãos de segurança pública, como as polícias Militar (PM) e Civil (PC), e dos coordenadores dos cursos de Ensino Superior das duas cidades.

“O objetivo do grupo é formar uma rede de proteção às pessoas em situação de rua, visando a promover a concretização de seus direitos fundamentais, através de uma cooperação de todas as instituições presentes. Além disso, vamos discutir e adotar providências extrajudiciais em favor destas pessoas e garantir o acesso à cidadania“, explicou o coordenador da 5ª Regional da DPE-BA, André Cerqueira.

Neste encontro inicial foram abordados assuntos como o direito à gratuidade de documentação civil, como o registro de nascimento, e a desburocratização do acesso a órgãos públicos, por exemplo. “A cooperação entre as instituições consiste uma das mais democráticas formas de concretização dos direitos fundamentais, tendo a Defensoria Pública recebido especial valor constitucional de proteger os direitos indisponíveis das pessoas mais necessitadas“, acrescentou Cerqueira.