Com a reforma tributária trazendo aumento e progressividade da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a formação de holding familiar tem se destacado como alternativa para evitar esses aumentos. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram um aumento de 22% no número de doações desde a aprovação da PEC da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023.

A nova legislação unificará a progressividade do ITCMD em todos os Estados, enquanto hoje há variação. Em Pernambuco, por exemplo, a alíquota é de 8%, no teto máximo permitido no país, enquanto em São Paulo é de 4% e no Amazonas pode chegar a 2%.

O advogado Wilson Felix, especialista em planejamento patrimonial, alerta que há resoluções tramitando no Senado para reajustar a carga tributária para doações e inventários, como a Proposta de Resolução do Senado nº 57/2019, que visa aumentar a alíquota do ITCMD para 16%, e outra do Conselho Nacional de Política Fazendária (nº 11/2015), que propõe uma alíquota de 20%.

Diante desse cenário fiscal mais oneroso, a holding familiar oferece vantagens tributárias, fiscais e sucessórias ao agrupar o patrimônio da família dentro de uma empresa, funcionando como instrumento de administração patrimonial. Para famílias com patrimônio em torno de R$ 1,5 milhão, a formação de uma holding já é vantajosa, segundo Wilson Felix. Além de evitar a tributação excessiva, a holding familiar também pode reduzir os custos do inventário, que podem absorver de 15% a 40% do valor do bem. (Com informações da Folha/PE)