O vereador e 1°vice-presidente da Casa Plínio Amorim, Ibamar Fernandes (PRTB), derreteu-se em elogios ao presidente Osório Siqueira (PSB), na sessão plenária de ontem (23), em relação ao veto parcial do prefeito Julio Lossio (PMDB) ao projeto de lei da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Lossio queria que a escolha do comando do órgão fosse do Executivo. Seu líder na Casa, Ednaldo Lima, até tentou adiar o debate, mas Osório manteve a votação.
O posicionamento de Osório mereceu comentários enaltecedores de Ibamar. “O presidente mostrou que teve coragem, e tem”, declarou Ibamar, que votou pela derrubada do veto. “Em 99% das vezes tenho votado a favor de projetos do Executivo, sem problema nenhum. Mas cabe a nós votar o que é bom para a sociedade”, justificou.
COM OU SEM CHORO?
O problema é inconstitucionalidade do artigo. A nomeação de presidente de autarquia é privativa do chefe do Poder Executivo. Só na Câmara Municipal de Petrolina que os vereadores atribuíram a competência aos servidores. Essa derrubada do veto não resiste a uma ADIN.
Pedro Henrique, você está certo em falar na inconstitucionalidade do Artigo, mas você esqueceu de quem decretou o veto foi o Delegado!