O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) continua na mira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O órgão julgou irregular a prestação de contas do Igeprev no exercício de 2010, devido a várias falhas detectadas (ausência de documentos tidos como indispensáveis à prestação de contas, inconsistência e inconfiabilidade nas informações lançadas nos demonstrativos contábeis, burla no processo licitatório de locação de veículo, com valor acima do praticado pelo mercado, e o não encaminhamento de listagens de contas bancárias mantidas pelo Instituto, que também são fundamentais à instrução do processo, mesmo o Igeprev tendo sido notificado pelo TCE a respeito).
O ordenador de despesas do Igeprev, Emmanuel Ferro, terá de pagar, por causa disso, uma multa de R$ 3 mil – que deverá ser atualizada monetariamente e recolhida aos cofres municipais num prazo de 15 dias do trânsito em julgado da decisão. A cópia da guia de recolhimento deve também ser enviada ao TCE-PE para baixa do débito.
Caso contrário, a certidão de débito precisa ser encaminhada ao prefeito Júlio Lóssio, que deverá inscrevê-lo na dívida ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.
Sem repasse
Como se não bastasse, até a última sexta-feira (23) a Prefeitura de Petrolina ainda não tinha repassado os valores devidos ao Igeprev, conforme determina a lei, o que pode trazer mais complicações para o Lóssio. O extrato pode ser conferido no site do Ministério da Previdência: www.mpas.gov.br.
Jogue duro TCE-PE. São muitas irregularidades fiscais na atual gestão da prefeitura de Petrolina.
Ferro no ferro & cia…
Se mexer vai feder.. Cadê o presidente desse orgão? Repito se mexer vai feder!
Vai acabar, vai acabar, vai acabar a panelinha do doutor!!!!