Como já era esperado, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei 013/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o incentivo financeiro do Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária (APS) aos profissionais da rede municipal. A matéria foi enviada em regime de ‘urgência urgentíssima’ e passou por 19 votos (em primeira e segunda votação).
Também não foi nenhuma novidade o embate travado entre as duas bancadas na Casa Plínio Amorim durante a apreciação do projeto. Os oposicionistas criticaram o fato de a proposta ter demorado muito para ser enviada.
O líder da bancada, Professor Gilmar Santos (PT), que assumiu a presidência da Comissão de Saúde no Legislativo, informou que o incentivo financeiro é apenas temporário. Além disso, a prefeitura não está fazendo nenhum favor, e sim cumprindo a lei. Gilmar citou, em contrapartida, as “condições de trabalho precárias e permanentes” em que estão submetidos os profissionais, e aproveitou para cobrar a implantação do piso salarial da categoria.
Em resposta, o líder governista Diogo Hoffmann (UB) disse estar ciente dos problemas estruturais enfrentados pelos odontólogos e a prefeitura nunca deixou de admitir isso. No entanto, Hoffmann destacou que o trabalho dos profissionais, juntamente com os esforços da atual gestão, ajudou a colocar Petrolina no mapa das melhores saúdes bucais do país. O governista ressaltou também que a aprovação do incentivo financeiro “é apenas um primeiro passo” rumo à melhoria definitiva da categoria, que é o piso salarial. Mas essa discussão precisa envolver necessariamente o governo federal, como aconteceu com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), dos enfermeiros e dos professores. Hoffmann informou que, em julho, está prevista uma reunião em Brasília (DF) entre representantes do governo, da classe política e das entidades representativas dos odontólogos sobre o assunto.
