Foi publicado nesta terça-feira (23) o Edital nº 351/2024, que notifica 86 famílias assentadas na Bahia para que apresentem defesa sobre o abandono de lote, destinado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA). O edital está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os citados no edital estão em 19 assentamentos, localizados em 14 municípios do Estado.
Eles têm o prazo improrrogável de 30 dias para apresentarem defesa, a partir da data da publicação do edital. Caso não o façam, serão excluídos do PRNA e perdem o lote, que será destinado a uma nova família.
As justificativas para o abandono do lote devem ser enviadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br. Também é possível protocolar as defesas na sede do Incra, Salvador (BA), situada na Avenida Ulysses Guimarães, 640, CAB/Sussuarana.
As defesas serão analisadas caso a caso. Se os beneficiários dos lotes sanarem as irregularidades, eles precisam se apresentar à unidade do Incra, na Bahia, para firmar um termo de compromisso para a exploração das parcelas.
Assentamentos
No assentamento Antônio Conselheiro, localizado no município de Abaré (norte do Estado), está concentrado o maior número de notificados: 31 beneficiários. Já a área de reforma agrária União, situada no município de Candeias, possui 15 famílias citadas pelo edital. O município de Tucano é o que concentra o maior número de assentamentos com notificados. São eles Bela Vista III, com quatro famílias; Pé de Serra, seis; além de Santa Virgínia e Fazenda Boqueirão, com um beneficiário notificado em cada área.
