Está disponível para consulta, no portal do Incra, o Edital nº 1965/2024, com a listagem preliminar classificatória de 111 candidatos inscritos a uma das 69 vagas do assentamento Três de Maio/Santa Rita, em Paulo Afonso (Norte da Bahia). O candidato tem 10 dias – contados a partir da publicação do edital de classificação, ocorrida na terça-feira (3) – para apresentar recurso sobre sua posição classificatória.
O recurso deve ser protocolado, presencialmente, em uma das seguintes unidades do Incra na Bahia: a sede em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães,640, Sussuarana; a Unidade Avançada (UA) Oeste, na Rua Anísio Teixeira,63, Amaralina; em Bom Jesus da Lapa; ou a UA Sul, Rua Rio Paraguassu,691, Góes Calmon, em Itabuna.
O edital não permite que as defesas sejam enviadas por e-mail ou pelos Correios.
Etapa
Concluído o prazo da contestação, a Comissão Regional de Seleção de Famílias analisará o recurso, podendo acatá-lo ou não. Caso não aceite as justificativas apresentadas, essas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR).
Após os julgamentos pelo CDR, será publicado, no portal do Incra, o edital com a lista definitiva de classificação, contra a qual não caberá mais recurso.
Os 69 primeiros candidatos – conforme a ordem de classificação – serão posteriormente incluídos no sistema do Incra e integrados à Relação de Beneficiários (RB) do assentamento para o qual concorreram. Dessa forma, passam a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Além do acesso à terra o beneficiário dispõe do Crédito Instalação, que possui 10 linhas de financiamento, cujos rebates variam de 50% a 96% e período de carência que vai de dois a cinco anos, dentre outras políticas públicas.
A ordem de classificação preliminar dos candidatos que concorrem a uma vaga no assentamento Três de Maio/Santa Rita pode ser conferida no link.
