Povos indígenas da região de Abaré, norte da Bahia, interditaram nesta quarta-feira (1) uma das rodovias federais que cortam o município, em protesto contra o Marco Temporal que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada.

Indígenas pelo país afora estão promovendo aquela que pode ser considerada a maior mobilização desses povos nos últimos 30 anos. O Marco Temporal coloca indígenas e ruralistas em lados opostos, e pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras dos índios.

Pelo que propõe o Marco Temporal, teriam direito às terras apenas as comunidades indígenas que estivessem nelas no dia da promulgação da Constituição de 1988. Os critérios desconsideram, portanto, os indígenas que foram expulsos naquele ano. O tema virou pauta no STF por conta de uma questão envolvendo a Tribo Xokleng, de Santa Catarina, mas servirá para todos os que virão depois – os chamados ‘casos de repercussão geral’, do ponto de vista jurídico. Os Xokleng foram perseguidos por muito tempo e lutam para permanecer numa área daquela região. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou a tese do Marco Temporal ao conceder a reintegração de posse da área, entendendo que a tribo não tinha mais direito sobre a mesma. No entanto, a Funai recorreu e o caso acabou no STF.

A Constituição de 88 colocou determinou apenas, como forma de demarcar as terras indígenas, a comprovação da ligação ancestral dos indígenas com determinada terra. A lei diz que esses povos tem o direito originário sobre suas terras tradicionais, porque são considerados os primeiros donos desse território. O ano de 1993 foi o prazo foi dado à União para demarcar todas as terras ocupadas pelo indígenas, mas esse prazo não foi cumprido. Atualmente existem 724 terras em diferentes fases de processo para serem demarcadas.

Projeto

Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional quer instituir o Marco Temporal, defendido pelos proprietários rurais, os quais temem desapropriações se isso não acontecer. Além disso, eles alegam que daria segurança jurídica ao direito de propriedade privada porque coloca uma referência temporal em processo de disputas por terra. (Com informações do G1)