Passadas menos de 24 horas depois de o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que concedeu ao parlamentar o indulto da graça, que funciona como um perdão da pena. A decisão, no entanto, foi tomada antes de terem se esgotado todas as chances de recurso judicial, o que não é comum e deve levar dúvidas ao STF.
Além disso, na avaliação de especialistas, a medida presidencial não livra Silveira da inelegibilidade e poderá ser contestada na Suprema Corte, já que o decreto pode ser interpretado como desvio de finalidade, ao ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade.
O que diz o decreto de Bolsonaro?
O indulto individual (graça) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira é um instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição deste ano.
Por que o presidente pode perdoar penas?
O indulto (perdão das condenações) está previsto no Artigo 84, inciso XII, da Constituição. Pela norma, compete exclusivamente ao presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
O indulto não é anual?
Historicamente os presidentes publicam durante o Natal decretos de indulto coletivos, beneficiando condenados por diversos crimes. Tradicionalmente, esse tipo de publicação é feita no período de festas de fim de ano, o que o tornou conhecido como “indulto natalino”. Entretanto, o presidente pode editar decretos de indulto, individuais ou não, quando assim achar necessário.
Pode haver perdão individual?
O perdão individual (indulto da graça) está previsto na legislação penal. Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o presidente da República pode conceder esse tipo de perdão: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”. (Fonte: O Globo)
Mais uma vez o presidente usa de suas prerrogativas para beneficiar um aliado. É vergonhoso um presidente que se elegeu dizendo-se ser “contra o sistema”, hoje, usa-lo para puro capricho pessoal. O rapaz em questão, precisa ser devidamente punido, para que assim nossa democracia resista!! Nos tempos assombrosos, não teriamos nem esse espaço para expressar nossas opiniões, jornalistas, blogueiro e qualquer um que fosse a favor da informação, da democracia e da liberdade, eram presos e torturados. Esperamos que o presidente saiba respeitar as leis (acho improvável) quando um dos seus for condenado. Cá p nós, é questão de tempo.
Não foi o que o próprio Alexandre de Moraes falou admitindo que era direito de Bolsonaro fazer isso.
Os vagabundos se ladeiam dos mesmos…
O bozo se igualou ao outro delinquente.
E vc que votou nele, é a mesma coisa.
Vai chorar é Pedro Petista? Chora não porquê será Bolsonaro em 2022 novamente!
Petrolinenses e Pernambucanos, sabiam que os dois Deputados Federal por Petrolina, votaram a favor da prisão de Daniel Silveira? pois é, votaram contra um próprio colega da Câmara e em favor do outro Poder. Isso para mim é pura e simples uma tremenda de uma covardia. Pernambucanos, nessas eleições de 2022 saibam escolher os seus Deputados.
BOLSONARO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! É O CARA!!!!!!!!!!!!!!!!IARRHU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!É BOLSONARO NA CABEÇA.
A GRAÇA AFINAL JÁ FOI DADO EM OUTROS TEMPOS, DILMA CONTEMPLOU JOSÉ DIRCEU LADRÃO. NINGUÉM FALOU NADA!! PARA LADRÃO PODE!! SE PERDÃO NÃO FOR PARA OS ALIADOS, PARA QUEM SERÁ? EITA ESQUERDISMO QUE NÃO ACABA, ESTAMOS VIVENDO DIAS MAIORAIS!! É PRIMEIRO TURNO E 22 NA CABEÇA!!
O que se diz de quem apoia ladrão? ou PT?
Para quem se dizia contra indultos, hoje pratica para livrar a cara de seus aliados. Nem o PT teve essa coragem. E tem acéfalo aplaudindo. Realmente este país merece toda a canalhice, a picaretagem, a pobreza, a miséria e a violência que abunda nos quatro cantos do país.
Defensor da liberdade, sinto lhe dizer que o PT teve coragem sim, de conceder indulto a um terrorista que assassinou 4 civis na Itália. No final de seu mandato, em 2010, o então presidente Lula, concedeu indulto a um terrorista (Cesare Battisti) baseando-se num parecer da AGU que dizia basicamente que se Battisti fosse extraditado sofreria perseguição e correria risco de vida. Até onde eu sei, Daniel Silveira cometeu o terrível crime de opinião. Ele usou termos deselegantes para se referir a uma pessoa, mas ser condenado a 9 anos de prisão por chamar alguém de cabeça de ovo é um pouco demais, você não acha? E para finalizar meu caro, dê uma lida na Lei n. 8.072, lá está listada os crimes onde não cabe o indulto ou a graça.