Várias aves da fauna brasileira foram apreendidas durante operação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no Residencial Dr.Humberto, em Juazeiro, nesta quinta-feira (2). Acompanhados dos PMs, fiscais do Inema recolheram vários pássaros e gaiolas e os encaminharam ao órgão, mas nada foi informado sobre os responsáveis pelas aves.
De acordo com o Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, em seu Artigo 29, diz que “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime e está sujeito a multa que varia de R$ 500,00 a R$ 5 mil por cada pássaro apreendido“.