As inscrições para o concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) serão abertas na próxima segunda-feira (21). Estão sendo disponibilizadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo 30% deste total reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência.

O concurso é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. O edital de abertura de inscrições foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta (17).

As inscrições devem ser realizadas por meio do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, empresa organizadora do certame, até o dia 20 de dezembro, observando o horário de Brasília. Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição custa R$ 140. Já para Técnico, o valor será R$ 70. O candidato somente poderá realizar uma inscrição para o referido concurso. A homologação das inscrições será disponibilizada pela organizadora a partir do dia 27 de dezembro. O concurso terá validade de dois anos.

Nível superior

Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação.

As 24 vagas ofertadas serão distribuídas entre Salvador, para a sede da Agerba (20), e os municípios de Barreiras (1), Bom Jesus da Lapa (1), Seabra (1) e Teixeira de Freitas (1) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial no valor de R$ R$ 6.021,64.

Nível médio/técnico

Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que o candidato apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, levando em conta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

As 36 vagas serão distribuídas por Salvador (15) e pelos municípios de Alagoinhas (2), Barreiras (3), Bom Jesus da Lapa (2), Feira de Santana (2), Itabuna (2), Jequié (1), Juazeiro (2), Santo Antônio de Jesus (1), Seabra (3), Teixeira de Freitas (2) e Vitória da Conquista (1). Deste total, seis serão reservadas para negros (Barreiras, Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá jornada de 40 horas semanais. A remuneração inicial será de R$ 2.146,37.