O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Petrolina prorrogou, por meio da Resolução nº 11/2023, as inscrições para a eleição dos conselheiros Tutelares que irão atuar no período 2024-28. As inscrições seguem até esta quinta-feira (6), conforme a resolução publicada na última segunda (3).

De acordo com o integrante do CMDCA e da Comissão Eleitoral, João Callou, após o resultado da prova objetiva apenas sete candidatos ficarão aptos para as próximas etapas do processo eleitoral. “A Lei exige que 10 membros titulares e seus respectivos suplentes sejam eleitos. Como esse quantitativo não foi atingido após resultado da prova, a Comissão Eleitoral, em acordo com o Ministério Público, resolveu reabrir as inscrições”.

Callou esclarece ainda que as pessoas inscritas e não aprovadas em alguma etapa deste processo seletivo poderão se inscrever novamente. “O prefeito Simão Durando tem dado todo suporte para o fortalecimento do Conselho Tutelar em Petrolina e é sua orientação que todo o processo eleitoral e os respectivos candidatos sejam respeitados. Por isso, salientamos que os sete aprovados na prova objetiva seguem habilitados nesta referida etapa, mas deverão se submeter as próximas fases“, destaca.

O processo seletivo segue coordenado pelo CMDDCA e executado pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)/Faculdade de Petrolina (Facape). Para se inscrever é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60. Ao todo, o processo conta com cinco etapas – entre elas, a eleição que está prevista para acontecer dia 1º de outubro. Os eleitos para o Conselho Tutelar de Petrolina deverão ter dedicação exclusiva e cumprir uma jornada de 40 horas semanais e receberão a quantia mensal de três salários mínimos. Mais informações estão acessíveis no edital ou o site da Facape.