A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) recebeu nesta quarta-feira (28), numa audiência pública, representantes do Governo Suzana Ramos para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício do segundo quadrimestre de 2022. A prestação de contas contou com a participação do secretário de Finanças, Gilson Dantas; do controlador do município, André Felipe Carvalho; do secretário de Saúde, Fernando Costa; e do representante da empresa ECONTAP Assessoria Contábil, Leandro Souza.
A audiência pública foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Gildásio Soares, e os vereadores Aníbal Araújo e Nalvinho Leopoldo. Também compareceram os vereadores José Carlos Medeiros, Renato Brandão, Jean Gomes, Bené Marques e Neguinha da Santa Casa, além de servidores e público em geral.
Seguindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na explanação da Secretaria de Finanças (Sefin) foram divulgados dados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos do município aos parlamentares municipais, com destaque principalmente, entre outras áreas, para os repasses à Saúde e a Educação.
Saúde
A LRF dispõe que os municípios deverão aplicar no mínimo 15% da sua Receita Própria em despesas com a Saúde, podendo esse gasto ser maior que esse percentual. No segundo quadrimestre a prefeitura repassou R$ 17.167.000,00, correspondente ao percentual aplicado de 22,82%, o que representa um superávit de 7,82%, acima do percentual mínimo exigido pela Lei.
Educação
Por lei o município é obrigado a aplicar no mínimo 25% da receita própria proveniente da arrecadação de impostos. Ao final do segundo quadrimestre, a prefeitura repassou para a Educação R$ 16.400.000,00, correspondente ao percentual aplicado de 23,48%. Embora o resultado aparente um déficit de aplicação de 1,52%, isso não representa nenhuma irregularidade, uma vez que o recurso existe no caixa do município e pode ser investido na educação até dezembro deste ano, o que não foi totalmente aplicado porque as despesas do período foram menores ainda em decorrência dos reflexos da pandemia.
Equilíbrio financeiro
De Gilson Dantas, o município tem conseguido alcançar o equilíbrio financeiro entre as despesas e receitas. “Até o momento a prefeitura está conseguindo equilibrar as contas, graças ao planejamento que a equipe da Sefin fez desde o início da gestão. Nas reuniões com a prefeita Suzana Ramos, graças a Deus, sempre existe um alinhamento das ações, e a preocupação maior da prefeita é que exista um equilíbrio financeiro para que as contas do município não atrasem. Estamos conseguindo arcar com todos os compromissos financeiros da prefeitura, e graças também ao empenho da prefeita Suzana, que tem muita vontade e tem trabalhado de maneira correta e com transparência“, destacou o secretário.
