A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeita de Itambé (Mata Norte), Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, corrija falhas na infraestrutura e funcionamento de quatro das oito escolas públicas locais vistoriadas em 2023. A decisão foi tomada no julgamento de uma Auditoria Especial de Conformidade, no último dia 2, mas só foi divulgada ontem (9) pelo TCE-PE. O processo foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

As escolas municipais com problemas são as seguintes: Antonio Guedes Correia Gondim, Eliude Falcão Correia Lima, Mocinha Barbalho e Itamir César de Moura.

Entre as determinações ao município estão instalar o esgotamento sanitário nos locais, adaptar os banheiros e garantir acessibilidade nas áreas de circulação a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A prefeitura terá ainda que providenciar o alvará/licença de funcionamento da vigilância sanitária e os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que estavam pendentes.

O relator também recomendou a instalação de equipamentos e utensílios nas cozinhas, de locais adequados para atividades esportivas e de recreação, biblioteca e laboratório de informática, sistema de segurança, instalações sanitárias e portas nos banheiros. Além de fazer adaptações e manutenções estruturais, a prefeita terá que garantir a coleta de lixo e o fornecimento regular de água nos locais.

Defesa

Em sua defesa, a prefeitura alegou que medidas já foram tomadas e outras estão em andamento para corrigir as falhas apontadas.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Nóbrega (substituto). O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas. O TCE-PE vai acompanhar o cumprimento da decisão nas próximas auditorias no município.