Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga de detentos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia Pública de Itapetim (Sertão do Pajeú), com transferência de todos os 25 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
O MPPE apurou o elevado grau de probabilidade de existir mais fugas, riscos à vida dos presos e dos policiais, dado as instalações precárias do edifício. “O problema é de longa data, inclusive, já tendo ajustes internos pagos pelos próprios policiais e populares, visando manter a cadeia pública e seus presos próximos de suas famílias, contudo, não há mais condições de manter os presos neste ambiente”, alegou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.
“A situação calamitosa da Cadeia Pública, a qual não apresenta as mínimas condições de segurança e higiene para a detenção dos presos e para o exercício do ofício dos militares que guarnecem o estabelecimento prisional”, complementou ela.
Segundo a promotora, é dever do Poder Executivo oferecer condições condignas aos presos, conferindo-lhe o adequado tratamento e à manutenção de boas condições aos estabelecimentos prisionais e que a mera alegação de inexistência de verbas orçamentárias para a implementação das políticas públicas exigidas judicialmente, não se mostra como medida hígida a caracterizar a impossibilidade material ou jurídica. “A reforma urgente é adequada e necessária, visando que no âmbito extrajudicial seja resolvido o problema, já que está expondo os detentos não só a risco de vida, mas também a tratamento desumano e absolutamente interesse coletivo”, considerou a promotora de Justiça.
São 25 presos em três celas precárias, ocasionando superlotação. O texto da recomendação cita fissuras nas paredes e no teto das celas; ferrolhos e dobradiças das grades das celas danificados; insuficiência de cadeados; alvenaria velha com reboco extremamente fragilizado; portões e grades das janelas que demonstram sinais de vulnerabilidade, onde são notadas rachaduras nas paredes de sustentação; um corredor entre as celas e o muro da cadeia que facilitam uma possível transposição em caso de fuga, bem como janela e grade na parte frontal interna da cadeia, que podem servir de apoio e acesso ao telhado do estabelecimento e, consequentemente, à área externa; rede de esgoto com a encanação quebrada, derramando água no interior do pátio externo; presença de baratas e ratos na cozinha e no pátio de banho de sol; infiltrações, quando de precipitações pluviométricas, por todos os compartimentos; esgotos a céu aberto; buracos decorrentes da ação da chuva; telhado em péssima condição; buracos no piso; muros externos em via de desmoronamento; e instalações elétricas e hidráulicas imprestáveis, com risco de um curto-circuito.
Além dos problemas verificados na estrutura física, não há abastecimento d’água suficiente para atender a demanda dos reclusos no que diz respeito à higiene pessoal e higienização das celas onde estão alojados. Lorena de Medeiros lembrou também as últimas investidas de fugas e, em uma delas, com rendição de um policial militar.
