Os funcionários de empresas terceirizadas para o Governo da Bahia agora possuem direitos trabalhistas como férias, 13º salário e INSS. A lei que garante os benefícios aos trabalhadores foi sancionada no fim da tarde de ontem (14) pelo governador Jaques Wagner.
A solenidade aconteceu na Governadoria, na capital baiana. A lei, chamada ‘Anticalote’, resulta do projeto 19.414/2011, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Além de férias, 13º e INSS, o texto institui a garantia da multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção por meio de depósito em banco público oficial dos valores referentes a estes benefícios. (Fonte/foto: Secom BA)
Governador burro da nossa Bahia.
Só através de Leis Trabalhistas que garante os direitos do trabalhador.
E não uma Lei Estadual garante este direito.
Que Assessoria Jurídica é esta do governo da Bahia.
Amigos…
Estão querendo ganhar votos isso sim!
Enganando os funcionários terceirizados.
João Guimarães