A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o Banco do Brasil (BB) reabra a sua agência no município de Jatobá, no Sertão de Itaparica. A única agência do banco na cidade encerrou suas operações em 16 de maio de 2016, após um assalto com explosivos afetar a estrutura do banco. Com a decisão judicial, o BB tem 30 dias para restabelecer o serviço da agência local, com atendimento pleno aos usuários, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão da Justiça levou em conta que a população e comércio de Jatobá estão prejudicados por quase dois anos, considerando a proposta do Ministério Público, visto que o fechamento da agência implica no deslocamento dos cidadãos para outras cidades para que realizem os serviços bancários.
A ação civil pública do MPPE considerou que a maioria das transações econômicas realizadas no município é por meio de moeda em espécie e que os serviços que o banco oferece através da internet não são tão conhecidos pela população, sendo evidente a necessidade de terminais para saques, a fim de manter o comércio da região.
Decisão
Ficou decidido ainda que será realizada uma audiência de conciliação, ainda sem data definida. A ausência injustificada à audiência será considerada “ato atentatório à dignidade da Justiça” e será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015. (foto/arquivo)
