O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) solicitou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao governador Jerônimo Rodrigues, a implantação urgente de sistema de plantão 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em todo o estado.
O parlamentar justificou que um levantamento recente apontou a Bahia como o único estado do Nordeste que não possui Delegacias de Atendimento à Mulher com atendimento presencial 24 horas. “A Bahia é um estado que, infelizmente, apresenta altos índices de violência contra as mulheres. Embora existam delegacias especializadas na defesa dos direitos das mulheres no estado, poucas funcionam 24 horas por dia, o que é um problema grave. A Bahia, inclusive, precisa cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula”, ressaltou Jordávio Ramos.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (4) e obriga também que o atendimento às mulheres nessas delegacias seja realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. “Espera-se que a criação de uma delegacia física da mulher que funcione 24 horas por dia em todas as regiões na Bahia possa melhorar significativamente a assistência e proteção às mulheres vítimas de violência”, afirma Jordávio no texto da indicação.
Até o momento, segundo o deputado, a Bahia conta com 22 delegacias especializadas para o atendimento às mulheres, mas nenhuma delas funciona durante todo o dia. Além da Bahia, os estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins também não disponibilizam DEAM com atendimento 24 horas.
“Cada delegacia estará disponível em tempo integral para fornecer assistência, orientação e apoio às mulheres em situação de violência, além de investigar e punir os agressores. Espera-se que essa iniciativa contribua para reduzir os índices de violência contra as mulheres na Bahia e para melhorar a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o estado”, finalizou o deputado Jordávio Ramos.
