Abandonar ou maltratar animais é crime, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. O alerta é da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA).
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica crimes contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime causar a morte do animal.
Violência contra animais vai além da agressão física, como explica o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte. “Maus-tratos são atos como acorrentar um animal, privá-lo de comida e água, agredi-lo fisicamente ou deixá-lo em condições insalubres. É importante que a população saiba que esses atos são puníveis por lei e que podem levar o agressor à prisão“, destaca Hudson. “Nossa região faz muito calor, então é importante que os animais tenham água fresca e sombra disponíveis sempre. Além disso, é proibido bater em animais ou privá-los da liberdade de andar“, completou o diretor.
Denúncias
A Semaurb disponibiliza o telefone (74) 3612-3581 para denúncias de maus-tratos a animais. A população também pode denunciar diretamente à Polícia Militar (número 190) ou Guarda Civil Municipal (número 153).
A Semaurb dá algumas orientações para a criação de animais de forma adequada:
-Oferecer água fresca e sombra sempre;
-Alimentar o animal de forma adequada, de acordo com a sua espécie e idade;
-Não acorrentar o animal ou privá-lo da liberdade de andar;
-Levar o animal ao veterinário para consultas e exames regulares;
-Castrar o animal, se possível.
